O grupo de orientação jurídico-fraterna tem como valores a inclusão social, o resgate da dignidade e da cidadania por meio da conscientização e educação com fraternidade. Auxilia e orienta as famílias assistidas pelo GEB em assuntos diversos como: documentação (RG, CPF, Certidão de nascimento, etc), INSS-LOAS, reconhecimento de paternidade e pensão de alimentos, vagas em escolas públicas e outros encaminhamentos.
A atividade de atendimento jurídico-fraterno é realizada por profissionais especializados em advocacia.
Orientação obedece às normas da OAB
Denomina-se o serviço como sendo de Orientação Jurídica e Encaminhamento, em cumprimento às normas vigentes do Conselho Federal da OAB e da OAB-SP, onde os atendimentos restringem-se somente a um esclarecimento e orientação; em havendo a necessidade de um aprofundamento jurídico da questão identificada, ou seja, representação em juízo, os assistidos são encaminhados a órgãos autorizados a realizar tais atendimentos.
Na entrevista inicial com os interessados são analisados detalhadamente os seguintes quesitos que poderão dar ensejo aos objetivos de trabalho desse atendimento jurídico-fraterno.
- Situação do casal e dos filhos: temas relacionados a direito de Família.
- Situação da moradia: questões relacionadas a saneamento básico obrigatório, despejo e zonas de risco e também resolução de conflitos entre vizinhos.
- Educação: Identificação da necessidade de inserção das crianças em escola com regime de urgência.
- Atendimento médico: necessidade e ausência de algum agendamento/atendimento em órgão público de saúde.
- Drogas: existência de problemas relacionados ao uso de drogas, manuseio e outros relacionados, para eventual encaminhamento.
- Benefícios recebidos: mapeamento de benefícios do governo recebidos e que possivelmente poderão ser concedidos.
- Ações judiciais pendentes: mapeamento e compreensão de eventuais ações já existentes e em andamento como autor ou réu.
- Dívidas: questões relacionadas a dívidas financeiras pendentes e eventual negociação de pagamento;
- Outras questões que possam ser objeto de mediações e conciliações.
Consulte os horários de atendimento aqui
Local e Horário de Atendimento:
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| ORIENTAÇÃO JURÍDICO-FRATERNA | Horário | Observação para Atendimento |
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| Sábados – Quinzenal | 9h15 às 12h15 | O atendimento é dividido em uma hora e quinze minutos para consultas de pessoas em geral da comunidade e, cerca de duas horas para atendimentos às famílias assistidas. |