Visita Guiada
Orientação Jurídica
Objetivo
Auxiliar e orientar às famílias assistidas pelo GEB em assuntos diversos como: documentação (RG, CPF, Certidão de nascimento, etc), INSS-LOAS, reconhecimento de paternidade e pensão de alimentos, vagas em escolas públicas e outros encaminhamentos.
Inclusão Social e Acolhimento Fraterno
Alinha-se, portanto, sob a alçada desse Grupo de Orientação Jurídico-Fraterna, um ponto fundamental de trabalho: o do acolhimento fraterno aos irmãos que buscam por uma orientação e encaminhamento para solução de problemas jurídicos e outros relacionados.
A atividade de atendimento jurídico-fraterno é realizada por profissionais especializados em advocacia e tem como objetivo auxiliar às famílias assistidas pelo GEB, informando-as em assuntos diversos tais como:
- Obtenção/solicitação de documentação (RG, CPF, Certidão de nascimento).
- INSS-LOAS.
- Informações sobre processos de reconhecimento de paternidade e pensão de alimentos.
- Orientação em como matricular os filhos na obtenção de vagas em escolas públicas.
- Encaminhamentos para: UNINOVE (atendimento jurídico gratuito), atendimento pela UTE-Unidade de Terapia Espiritual do GEB e INSS.
Com relação aos encaminhamentos realizados para cada caso atendido e aos objetivos traçados para cada família assistida é necessária uma rede de contatos e parcerias com outras organizações governamentais e não governamentais, tais como: cartórios, universidades, ministério público, conselho tutelar entre outros que realizam efetivamente as providências necessárias para solução de alguns dos conflitos e problemas identificados pelas equipes do Jurídico.
Orientação obedece às normas da OAB
Denomina-se o serviço como sendo de Orientação Jurídica e Encaminhamento, em cumprimento às normas vigentes do Conselho Federal da OAB e da OAB-SP, onde os atendimentos restringem-se somente a um esclarecimento e orientação; em havendo a necessidade de um aprofundamento jurídico da questão identificada, ou seja, representação em juízo, os assistidos são encaminhados a órgãos autorizados a realizar tais atendimentos.
Na entrevista inicial com os interessados são analisados detalhadamente os seguintes quesitos que poderão dar ensejo aos objetivos de trabalho desse atendimento jurídico-fraterno.
- Situação do casal e dos filhos: temas relacionados a direito de Família.
- Situação da moradia: questões relacionadas a saneamento básico obrigatório, despejo e zonas de risco e também resolução de conflitos entre vizinhos.
- Educação: Identificação da necessidade de inserção das crianças em escola com regime de urgência.
- Atendimento médico: necessidade e ausência de algum agendamento/atendimento em órgão público de saúde.
- Drogas: existência de problemas relacionados ao uso de drogas, manuseio e outros relacionados, para eventual encaminhamento.
- Benefícios recebidos: mapeamento de benefícios do governo recebidos e que possivelmente poderão ser concedidos.
- Ações judiciais pendentes: mapeamento e compreensão de eventuais ações já existentes e em andamento como autor ou réu.
- Dívidas: questões relacionadas a dívidas financeiras pendentes e eventual negociação de pagamento;
- Outras questões que possam ser objeto de mediações e conciliações.
Local e Horário de Atendimento
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| ORIENTAÇÃO JURÍDICO-FRATERNA | Horário | Observação para Atendimento |
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| Sábados - Quinzenal | 9h15 às 12h15 | O atendimento é dividido em uma hora e quinze minutos para consultas de pessoas em geral da comunidade e, cerca de duas horas para atendimentos às famílias assistidas. |
